Primeira Série, Nº 183, de 31 de Dezembro de 2012

(Data da disponibilização electrónica:31-12-2012 0:00:00)

Portaria N.º 113/2012 de 31 de Dezembro

Orgão(s) Emissore(s): S.R. dos Recursos Naturais

Sumário: Altera os artigos 8.º, 13.º e 15.º, do Regulamento da Medida 2.1 – “Manutenção da Atividade Agrícola em Zonas Desfavorecidas”, do Eixo 2: “Melhoria do Ambiente e da Paisagem Rural”, do Programa de Desenvolvimento Rural da Região Autónoma dos Açores 2007-2013 (PRORURAL), anexo Portaria n.º 26/2008 de 18 de março.